LEI Nº 1176/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023

” AUTORIZA A DOAÇÃO DE SUCATAS DE VEÍCULOS PARA A OSCIP "CONSTRUINDO O AMANHÃ"

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º Fica autorizada a doação das seguintes sucata de veículos, pertencentes ao município de General Carneiro - MT, para a OSCIP "Construindo o Amanhã", CNPJ 12.014.109/0001-67:

I - Sucata caminhão 2.300 kl;

II - Sucata caçamba 2.000 kl;

III - Sucata de balsa 500 kl;

IV - Sucata de um celta 350 kl;

V - Sucata de uma cabine 150 kl;

VI - Sucata de uma combi 350 kl;

VII - Sucata de um pasati 250 kl;

VIII - Sucata de uma patrola 9.000 kl;

IX - Sucata de uma segunda patrola 8.000 kl;

X - Sucata de um caminhão com rodas 4.000 kl.

Parágrafo único. A doação das sucata mencionadas no caput deste artigo tem como objetivo auxiliar a OSCIP "Construindo o Amanhã" no desenvolvimento de suas atividades assistenciais.

Art. 2º A OSCIP "Construindo o Amanhã" deverá utilizar as sucata doadas para a realização de reparos e manutenção dos equipamentos destinados às pessoas com necessidades especiais físicas, temporárias e permanentes.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro-MT, 17 de Abril de 2023

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal