LEI Nº 1177/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023

“Dispõe sobre doação para premiação em pecúnia à – realização do torneio municipal de futsal masculino, e dá outras providências”.

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica autorizado à doação para premiação em pecúnia no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) à realização do Torneio Municipal de Futsal Masculino através da subsecretaria de educação, esporte, lazer e turismo do município de General carneiro-MT.

Art. 2º- O valor mencionado no artigo anterior será dividido da seguinte forma:

a- R$ 1000,00 (um mil reais) para o time que ficar em 1º lugar. b- R$ 500,00 (quinhentos reais) para o time que ficar em 2º lugar, e. c- R$ 300,00 (trezentos reais) para o time que ficar em 3º lugar.

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação específica no orçamento vigente, conforme Lei Municipal n° 905/2017.

02.03 – Secretaria de Administração

02.03.06 – Departamento de Cultura

3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Art. 4º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro-MT, 17 de Abril de 2023

Marcelo Aquino

Prefeito Municipal