PORTARIA Nº 439/2023
19 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 439/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 172/2022 que dispõe sobre a nomeação de Comissão de Certificação de documentação e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Os incisos I e III do art. 1º da Portaria nº 172/2022 que “nomeia Comissão de Certificação para proceder à análise de toda a documentação apresentada para fins de concessão de adicionais de qualificação e progressões funcionais, dentro da carreira dos servidores públicos municipais” passam a vigorar com as seguintes redações:
“..............................................................................................................
Art. 1º .....................................................................................................
I – Bruna Garcia Toledo, Procuradora Geral, Matrícula Funcional 3931;
................................................................................................................
III - Paula Nunes de Oliveira, Assessora de Planejamento, Matrícula Funcional 5087;
.................................................................................................................”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal