PORTARIA Nº 441/2023
19 de Abril de 2023
PORTARIA Nº 441/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 9.190/2018 que dispõe sobre a nomeação de fiscal, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
Considerando o Contrato de Locação nº 012/2.018, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Luziano Pereira Novaesque tem por objeto a locação de um imóvel com suas respectivas instalações e edificações, localizado na Agrovila Rancho Amigo, zona rural, nesta cidade, que será destinado exclusivamente ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Programa Saúde da Família – Dispensa de Licitação nº 003/2.018; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 9.190, de 19 de março de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Art. 1º Nomear Luciana Bavaresco, Enfermeira, Matrícula Funcional 3430 e Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária a Saúde, Matrícula Funcional 4124, titular e suplente, respectivamente lotado(a)s junto a Secretaria Municipal de Saúde, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação nº 012/2.018, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria.”
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1348/2021.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de abril de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal