PROCESSO DE LICITAÇÃO 42/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA ZÉ RICARDO & RICARDO, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “EXPONOVO 2023” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 11 À 13/05/2023 NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM, com a empresa GOLFÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 29.177.070/0001-00 no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 18 de abril de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal