PREGÃO ELETRONICO: 031/2022 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 038/2022.

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 503.521.641-15, RESOLVE realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, C. Parra Vieira - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 10.641.724/0001-78, localizada na Rua. José de moura Bueno, 345, Bairro Centro, CEP: 84.900-000, no município de IBAITI, representada pelo Sr. Cristiano Parra Vieira, portador da Carteira de Identidade/RG n° 9046826-0 SESP/PR e CPF sob o n° 055.174.029-92, no item solicitado, devidamente comprovado, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes na Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro dos itens abaixo relacionados conforme solicitação da empresa e proposta negociada pela administração:

Item	Cód. TCE/MT	Descrição dos produtos	Quant.	Unid.	Marca/ Modelo	Valor Unitário Registrado	Valor Unitário Negociado
1	00030794	Papel, formato A4, gramatura 75g/m2, alta alvura, dimensões 210x297mm, embalagem em material impermeável, com identificação do produto, marca do fabricante, embalagem com 500 folhas, cor branca alcalina.	2510	Resma	REPORT SUZANO	R$ 22,00	R$ 26,50

1.2. O referido reequilíbrio se aplica apenas ao saldo quantitativo remanescente a partir da data deste termo.

2. DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compras e pesquisa de mercado através de orçamentos de fornecedores e preços públicos, onde se constatou o aumento dos preços do fabricante, sendo a concessão do reequilíbrio econômico financeiro a opção mais vantajosa uma vez que o preço se manteve abaixo do valor praticado no mercado e a empresa vem cumprindo o fornecimento conforme termo de referência.

2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo.

4.DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte - MT, 12 de abril de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

C. PARRA VIEIRA - EPP

CNPJ: 10.641.724/0001-78

Cristiano Parra Vieira

Fornecedor/Signatário

IORI & SANCHES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ sob o nº 23.636.866/0001-99

Assessoria Jurídica