O Câmara Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada Art. 75, caput, inciso II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal:

Para que se proceda a contratação da empresa LEANDRO GOMES MACHADO COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ SOB Nº 30.059.831/0001-08, para contratação de empresa especializada para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ATUALIZAÇÃO REGULAR DO SÍTIO DO ENTE, PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM REDES SOCIAIS, PUBLICAÇÃO DE LEIS, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS NO SÍTIO DA CÂMARA MUNICIPAL no valor total de R$ 56.880,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta reais)

Correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária da Câmara Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023.

Publique-se, para os fins do Art. 75, caput, inciso II da Lei 14.133/21.

Gabinete da Câmara, em 18 de abril de 2023.

.

______________________________________________________

JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA