PREGÃO PRESENCIAL nº. 008/2023

PROCESSO Nº. 018/2023

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa ODVALDO RIBEIRO DA SILVA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 22.910.781/0001-94, domiciliado na AV. Zelia Gattai s/n, Qd N, Lote 13, centro, na cidade de Nova Nazaré-MT, representada pelo Sr. Odvaldo Ribeiro da Silva, portador do CPF nº 291.220.315-53, nas quantidades estimadas nos Itens desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 008/2023 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para a futura e eventual aquisição de madeiras serradas para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Nova Nazaré, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 008/2023, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 018/2023.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e itens Registrados:

ITEM	QUANT.	UNID.	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	10	M³	PRANCHA DE CANELAO 6 X 30	4.050,00	40.500,00
2	10	M³	QUADRADO DE CANELAO 30 X 30	4.000,00	40.000,00
3	2000	UNID.	LASCA DE EUCALIPTO 8 X10 X 2.20	28,00	56.000,00
4	200	UNID.	ESTICADOR DE EUCALIPTO 14 X 16 X 2.80	165,96	33.192,00
5	10	UNID.	PERGOLADO 2 X 4 DE EUCALIPTO	4.000,00	40.000,00

3.2 – As madeiras deverão ser entregues de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal, diariamente e de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – A empresa terá o prazo de até 03 (três) dias corridos, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contado da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

3.3.1 – A critério da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue as madeiras em cada prédio público ou escola, pone de mdeira, inclusive nas aldeias Indígenas, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc;

3.4 – Não serão solicitadas madeiras em grandes quantidades e sim somente de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, estando, portanto ambas as empresas cientes de que não poderão exigir quantidade mínima para pedido.

3.5 - O compromisso para o fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.6 - A empresa fica obrigada a atender todas as ordens de fornecimento expedidas durante a vigência da Ata de Registro de Preço, dentro da quantidade estabelecida, podendo haver atendimento além da prevista, a critério da administração, mediante prévia justificativa, e com a anuência da empresa contratada, devidamente formalizada no processo;

3.7 - A CONTRATADA “não poderá” terceirizar ou sub-contratar os fornecimentos;

3.8 – Será ainda de responsabilidade da empresa a ser contratada:

3.8.1 – Realizar dentro das condições, prazos e preços ajustados na Ata de Registro de Preços os fornecimentos conforme disposto no Termo de referência;

3.8.2 - Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, decorrentes as obrigações assumidas sem qualquer ônus para a PMNN;

3.8.3 - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para a sua contratação;

3.8.4 - Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, imediatamente contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado;

3.8.5 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃO GERENCIADOR

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador é a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e serão órgãos participantes as Secretarias Municipais de Administração, Viação e Transportes, Saúde, Educação, Assistencia Social, Assuntos Indígenas e Esportes e Lazer.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (18/04/2023 até 18/04/2024) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 18/04/2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

ODVALDO RIBEIRO DA SILVA LTDA

Odvaldo Ribeiro da Silva

CPF nº 291.220.315-53