TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 019/2023.

Assunto: Locação de veículo tipo caminhonete 4x4, em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte.

Interessada: Secretaria Municipal de Transporte.

Contratada: MARCIA ANDREIA DOS SATOS PASSAGENS ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 10.231.478/0001-86, residente na Praça dos Trabalhadores s/n, box 08, Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 59.970,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e setenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 019/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 18 de abril de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município