PORTARIA Nº 110/2023

MARIA AZENILDA PEREIRA, Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

R/E/S/O/L/V/E:

Art.1º - Ceder a servidora pública municipal efetivaSra. ALESSANDRA DOS SANTOS CASTRO, Escriturária, Nível 13, Classe E, para desenvolver suas atividades profissionais inerentes ao cargo, ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres - BARRA-PREVI, sem ônus para o município, por 02 (dois) anos, no período de 02/03/2023 à 02/03/2025, em conformidade com o Artigo 31, da Lei Complementar Nº 001/2005, alterada pela Lei Complementar nº 045/2012, devendo o referido órgão encaminhar mensalmente ao Departamento de Pessoal desta Prefeitura, relatório de assiduidade e desempenho da referida servidora.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre - se

Publique - se

Cumpra - se

Gabinete da Prefeita, em 17 de abril de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal