PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 114/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 163/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com serviço de vidraçaria para regulagem, troca miolo, fechadura e roldanas da porta de Blindex da sala do SEBRAE.
EMPRESA:	47.448.610 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA
CNPJ:	47.448.610/0001-16
VALOR TOTAL:	R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação114/2023 de 19/04/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa47.448.610 FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 19 de abril de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal