MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023

PROCESSO: Nº 033/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE 50.767,07M² DE PAVIMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 033/2023, Tomada de Preço nº. 02/2023, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DE 50.767,07M² DE PAVIMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ: 32.625.625/0001-35; no valor Global de R$: 1.644.403,98 (Um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e noventa e oito centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 18 de Abril de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal