DE 18 DE ABRIL DE 2023

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Código Eleitoral a Resolução TSE nº 23.523 de 27de junho de 2017, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.

CONSIDERANDO o Ofício n° 9/2023/16ªZE, expedido no dia 04 de abril de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º- CEDER o Servidor JOSE CARLOS GASPARETTO, portador do CPF sob o 460.184.681-15, ocupante do cargo efetivo de Escriturário para o Cartório da 16º Zona Eleitoral de Mato Grosso, com ônus aos cofres públicos municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024