A Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, os proprietários dos imóveis a serem regularizados, sendo eles: JOÃO MARTINS CAMPOS, portador do CPF nº. 034.***.***-34, casado com Maria Tereza Campos, matrícula nº. 38.316; JOSÉ CESAR, portador do CPF nº. 406.***.***-91, solteiro, matrícula nº. 38.402; TELEMAT BRASIL TELECOM, inscrito no CNPJ nº. 76.535.764/0001-43, com filial no Estado de Mato Grosso, CNPJ sob nº. 76.535.764/0329-32, matrícula nº. 40.447; NELSOLY SANTANA ANDRADE, portador do CPF nº. 208.***.***-34, casado com Deldina da Silva Andrade, matrícula nº. 45.587; ELICIO ALVES CELESTINO, portador do RG nº. 374*** SSP/MT, casado com Maria Castro Celestino, matrícula nº. 45.588; JANUÁRIO ABDÃO DE ALMEIDA, portador do CPF nº. 162.***.***-00, casado com Josefina Aparecida Sousa Almeida, matrícula nº. 45.589; GASPARINO JOSÉ DA SILVA, portador do CPF nº. 303.***.***-53, casado com Laura Neres da Silva, matrícula nº. 45.590; MAURICIO CARDOSO DE SOUZA, portador do CPF nº. 396.***.***-34, casado com Maria Dolores Soares de Souza, matrícula nº. 45.591; JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, portador do RG nº. 412*** SSP/MT, solteiro, matrícula nº. 45.592; JANDIRA NUNES CARVALHO, portadora do CPF nº. 424.***.***-34, viúva, MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº. 981.***.***-91, casada com Sebastião Alves da Silva, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, portador do CPF nº. 581.***.***-15, casado com Fabiana Andrade dos Santos Pereira, MARIA DO CARMO SILVA NASCIMENTO, portadora do CPF nº. 655.***.***-75, casada com Lourival do Nascimento, DEVAIR PEREIRA DA SILVA, portador do CPF nº. 819.***.***-91, portador do CPF nº. 819.***.***-91, casado com Laura Oliveira Silva Pereira, ELENICE DA SILVA VASCONCELOS, portador do CPF nº. 814.***.***-20, casada com Adilson Nunes de Vasconcelos, matrícula nº. 45.593; AMBROSIO MOREIRA NEVES, portador do RG nº. 489*** SSP/MT, casado com Maria Pereira Neves, matrícula nº. 45.594; APARECIDO CARLOS DA SILVA, portador do CPF nº. 345.***.***-20, casado com Ana Sampaio da Silva, matrícula nº. 45.595; JOSÉ FAUSTINO ESPINDOLA, portador do CPF nº. 204.***.***-91, casado com Josefa Martins de Oliveira Espindola, matrícula nº. 45.596; DIVINA ROSA DA SILVA, casada com João Gonçalves da Silva, matrícula nº. 45.597; MINELVINA RESENDE DA SILVA, portadora do RG nº. 525*** SSP/MT, solteira, matrícula nº. 45.598; EDIVALDO ALVES DE JESUS, portador do RG nº. 541*** SSP/MT, casado com Ildacy Vieira de Jesus, matrícula nº. 45.599; JUVERSI DOS SANTOS, portador do CPF nº. 396.***.***-68, solteiro, matrícula nº. 45.600; VERGILIO PAULO DOS SANTOS, portador do RG nº. 352.*** SSP/MT, solteiro, matrícula nº. 45.601; ARGENTINO VICENTE DE SALES, portador do CPF nº. 531.***.***-04, solteiro, matrícula nº. 45.602; LIMIRIA MARIA RIBEIRO, portadora do CPF nº. 379.***.***-53, solteira, matrícula nº. 45.604; VALDOMIRO CESAR, portador do CPF nº. 162.***.***-68, casado com Aurora da Silva Cesar, matrícula nº. 45.605; JOSÉ VIEIRA DE JESUS, portador do CPF nº. 630.***.***-78, solteiro, matrícula nº. 45.606; INACIO AUXILIAR DE CAMPOS, portador do CPF nº. 069.***.***-04, casado, matrícula nº. 47.749; EDNA SIQUEIRA GOMES, portadora do CPF nº. 452.***.***-87, casada, matrícula nº. 47.750; IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ sob nº. 03.844.883/0001-04, matrícula nº. 48.297; STELA RIBEIRO DE SOUZA, portadora do CPF nº. 208.***.***-25, viúva, matrícula nº. 49.131; JOSÉ DOS SANTOS, portador do CPF nº. 898.***.***-91, casado com Maria Aparecida Vitorato dos Santos, matrícula nº. 49.642; VALDESON CARDOSO, portador do CPF nº. 432.***.***-53, divorciado, matrícula nº. 52.025; EDILEUZA DA PAIXÃO ALVES COSTA, portadora do CPF nº. 208.***.***-78, viúva, matrícula nº. 54.728, que tramita perante o Município o Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado denominado “Vila Naboreiro”. Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Duque de Caxias n° 1.000, Bairro Vila Aurora, nesta cidade de Rondonópolis/MT, em 30 (trinta) dias subsequentes a publicação do edital, poderá implicar na concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura, e publicado uma vez na imprensa oficial. Eu, Huani Maria S. Rodrigues, Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, o conferi e assino.

Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT, em 17 de abril de 2023.

Huani Maria Santos Rodrigues

Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo