EDITAL DE ABERTURA E PUBLICAÇÃO N. 001/2023

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 003/2023

A Comissão Especial de Seleção e Avaliação, nomeada pela Portaria n. 173/2023[1], de 27 de março de 2023, e o Prefeito do Município de Santa Rita Do Trivelato/MT, senhor Egon Hoepers, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, na Lei Municipal n. 178/2005[2] e suas alterações, no Decreto Municipal n. 120/2022[3] e suas alterações, mediante as condições estipuladas neste Edital, torna pública a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO paracontratação em caráter temporário por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, sob o Regime Jurídico Administrativo, em conformidade com o disposto a seguir.

1 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, pela Lei Municipal n. 178/2005 e suas alterações e pelo Decreto Municipal n. 120/2022 e suas alterações, enquanto a sua operacionalização caberá à Secretaria Municipal de Administração.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao provimento de vagas para a contratação em caráter temporário por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público, abrangidas pela competência das Secretarias Municipais e para atuação na zona rural e urbana.

1.3 O presente Edital encontra-se disponível no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Mato Grosso[4], nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, bem como no site do município[5].

1.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Administração, ser prorrogado por igual período.

2 DAS VAGAS, CARGOS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS E VENCIMENTOS

VAGAS	CARGOS	C.H.	ESCOLARIDADE (REQUISITOS)	VENCIMENTO (R$)
CR	Auxiliar de Serviços Gerais	40h	Ensino Fundamental Completo	1.862,07 + Auxílio-Alimentação
CR	Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural	40h	Ensino Fundamental Completo	1.862,07 + Auxílio-Alimentação
1	Motorista Categoria B	40h	Ensino Fundamental Completo	2.167,97 + Auxílio-Alimentação
1	Motorista Categoria C	40h	Ensino Fundamental Completo	2.460,58 + Auxílio-Alimentação
1	Motorista Categoria D	40h	Ensino Fundamental Completo	2.593,52 + Auxílio-Alimentação
1	Operador de Maquina Categoria C, D ou E	40h	Ensino Fundamental Completo + curso profissionalizante na área de atuação de no mínimo 100h	2.666,10 + Auxílio-Alimentação
1	Operador de Escavadeira Hidráulica Categoria C, D ou E	40h	Ensino Fundamental Completo + curso profissionalizante na área de atuação de no mínimo 100h	3.536,28 + Auxílio-Alimentação
1	Operador de Moto Niveladora Categoria C, D ou E	40h	Ensino Fundamental Completo + curso profissionalizante na área de atuação de no mínimo 100h	2.998,99 + Auxílio-Alimentação
1	Pedreiro	40h	Ensino Fundamental Completo	3.536,36 + Auxílio-Alimentação
1	Analista Administrativo	40h	Ensino Superior em Administração, Contabilidade, Economia, Direito ou Gestão Pública	3.766,76 + Auxílio-Alimentação

2.1 O Servidor contratado terá direito a receber o valor do vencimento mensal e auxílio-alimentação (verba de caráter indenizatório) no valor de R$300,00 (trezentos reais) a ser pago mediante cartão alimentação, conforme requisitos da Lei Complementar Municipal n. 120/2022[6].

3 DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições ficarão abertas do dia 24 abril a 11 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público, das 7 às 11 horas e das 13 às 16 horas, na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, localizada na Avenida Flávio Luís, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT, e podem ser realizadas presencialmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos.

3.2 O candidato poderá optar pela inscrição via internet a ser realizada através do link https://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/#/home, a partir das 09h do dia 24 de abril até às 23h59min do dia 11 de maio de 2023, sendo que os documentos mencionados no subitem 3.11deverão ser inseridos conforme orientações do formulário eletrônico, no formato PDF. Atenção: o candidato poderá desconsiderar a juntada da ficha de inscrição via internet, pois o próprio formulário eletrônico a substituirá.

3.3 A Comissão Especial de Seleção e Avaliação não se responsabiliza por solicitações das inscrições realizadas pela internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4 Os candidatos que realizarem as inscrições de forma presencial deverão preencher a ficha de inscrição (Anexo III) e anexar a ela cópia legível dos documentos comprobatórios exigidos no subitem 3.11, sob pena de ter sua inscrição indeferida caso a falta de algum documento ou que os mesmos estejam ilegíveis.

3.5 O descumprimento das instruções de inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.6 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

3.7 Ao inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre as datas e a aplicação das provas.

3.8 As informações prestadas no formulário de inscrição sejam de forma presencial ou via internet serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.9 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.

3.10 Não serão aceitas inscrições por via postal, via e-mail ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.11 No ato da inscrição o candidato deverá anexar à ficha de inscrição a cópia dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Cédula de Identidade (RG);

c) Certidão de nascimento ou casamento;

d) Comprovante de residência;

e) Comprovante da transferência bancária do valor da taxa de inscrição.

3.12 A participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado implicará o seu conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Edital, na Lei Municipal n. 178/2005 e suas alterações e no Decreto Municipal n. 120/2022 e suas alterações, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.13 A aprovação no processo seletivo não gera direito de contratação e somente serão convocados os candidatos aprovados conforme necessidades do Executivo Municipal e conforme a disponibilidade de vagas.

3.14 O valor da inscrição será de R$5,00 (cinco reais) para o cargo de nível fundamental e de R$15,00 (quinze reais) para o cargo de nível superior.

3.14.1 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado através de transferência bancária para a conta bancária da prefeitura do Município de Santa Rita do Trivelato, ou, ainda, através da chave pix, conforme dados abaixo:

COOPERATIVA SICREDI Agência: 0810 Conta Corrente: 9266-7 CNPJ: 04.205.596/0001-17

CHAVE PIX E-MAIL: prefeitura@santaritadotrivelato.mt.gov.br

3.15 Em conformidade com o Decreto Municipal n. 120/2022, poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que comprovar os requisitos abaixo descritos:

I. O doador regular de sangue, amparado na Lei vigente.

II. O candidato hipossuficiente, que serão considerados quando:

a) trabalhador que perceba até um salário-mínimo; ou

b) encontre desempregado.

III. O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal n. 6.135/2007.

3.15.1 O candidato poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição de forma presencial na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, localizada na Avenida Flávio Luís, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT, munindo dos documentos comprobatórios até o dia 05 de maio de 2023.

3.16 Somente será classificado, por meio do Processo Seletivo, o candidato que obtiver a pontuação final igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

4 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições deferidas dos candidatos ocorrerão mediante verificação e análise de documentos para comprovação das informações declaradas na ficha de inscrição.

4.2 Será divulgado no dia 16 de maio de 2023 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas, assim como o horário e local de realização das provas objetiva, dissertativa e prática. A relação será disponibilizada, através de publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Mato Grosso, nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, bem como no site do município.

4.3 É de responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.

5 DAS PROVAS

5.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será de provas objetiva, dissertativa e prática, a depender do cargo.

5.2 A duração da prova será de 2h30min, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

5.3 Os candidatos que forem realizar a prova prática deverá se atentar ao dia, horário e local designado para a sua realização.

5.4 O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de um dos seguintes documentos no original:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

c) Carteira do Trabalho e Previdência Social;

d) Certificado Militar;

e) Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal n. 9.503/97 (com foto);

f) Passaporte.

5.4.1 Serão aceitos documentos digitais, (RG e CNH) desde que apresentados pelo aplicativo oficial do Governo ao fiscal. Não serão aceitas capturas de telas dos aplicativos nem fotos dos documentos.

5.5 As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

5.6 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

5.7 Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados até o término da prova.

5.8 O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

5.9 É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova.

5.10 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer nas seguintes situações: deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo Simplificado.

5.11 As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta.

5.12 A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

5.13 Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.

5.14 Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala.

5.15 O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala a respectiva folha de respostas.

6 DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

6.1 Para os cargos de nível superior a avaliação constará de prova objetiva e prova discursiva, com peso 10,0 (dez) cada uma.

6.2 A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 0,5 (meio) pontos, conforme quadro abaixo:

PROVA OBJETIVA	Nº DE QUESTÕES	PESO	VALOR DAS QUESTÕES
Língua Portuguesa	5	0,5	2,5
Informática	5	0,5	2,5
Conhecimento Específico	10	0,5	5,0
TOTAL			10,0

6.3 A prova dissertativa será composta por 02 (duas) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 5,0 (um) pontos, conforme quadro abaixo:

PROVA DISSERTATIVA	Nº DE QUESTÕES	PESO	VALOR DAS QUESTÕES
Dissertativa para os cargos de nível superior	2	5,0	10,0
TOTAL			10,0

6.4 A classificação final será efetuada pela somatória dos pontos obtidos por cada candidato nas duas provas (prova objetiva e prova discursiva) dividido por dois, nos seguintes termos: (Prova Objetiva + Prova Dissertativa) ÷ 2 = Resultado Final.

6.5. Para os cargos de nível fundamental a avaliação constará de prova objetiva, com peso 10,0 (dez).

6.6. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 0,5 (meio) pontos, conforme quadro abaixo:

PROVA OBJETIVA	Nº DE QUESTÕES	PESO	VALOR DAS QUESTÕES
Língua Portuguesa	5	0,5	2,5
Matemática	5	0,5	2,5
Conhecimento Especifico	10	0,5	5,0
TOTAL			10,0

6.7. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

6.8. Aos candidatos que realizarem as inscrições para os cargosde Motorista Categoria B, Motorista Categoria C, Motorista Categoria D, Operador de Maquinas Categoria C, D ou E, Operador de Escavadeira Hidráulica Categoria C, D ou E e Operador de Moto Niveladora Categoria C, D ou E além da prova objetiva, com peso 10 (dez), realizará também a prova prática, a qual conterá 5(cinco) quesitos a serem realizados e avaliados, com peso 10 (dez);

6.9 São critérios de avaliação da prova prática:

a) Conhecimento das condições de funcionamento do veículo;

b) Conhecimento dos itens de segurança;

c) Conhecimento das normas de trânsito;

d) Habilidade na direção e estacionamento

6.10 A classificação final será efetuada pela somatória dos pontos obtidos por cada candidato nas duas provas (prova objetiva e prova prática) dividido por dois, nos seguintes termos: (Prova Objetiva + Prova Prática) ÷ 2 = Resultado Final.

7 DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA, DISSERTATIVA E PRÁTICA

7.1 A Prova Objetiva está prevista para o dia 21 de maio de 2023 e terá início às 8h para todos os cargos (nível fundamental, nível médio e nível superior).

7.2 O local de realização das provas objetiva, discursiva e prática será divulgado quando da publicação do Edital de Homologação das Inscrições, previsto para o dia 16 de maio de 2023.

8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, a vaga será decidida por idade, sendo contratado o classificado com maior idade.

9 DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

9.1 O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 09h, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Mato Grosso, nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, bem como no site do município.

10 DOS RECURSOS

10.1 Caberá interposição de recurso devidamente fundamentados, perante a Comissão Especial de Seleção e Avaliação, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições indeferidas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

10.2 O pedido de recurso deverá ser protocolado de forma presencial, na Prefeitura de Santa Rita do Trivelato, localizado na Avenida Flávio Luís, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT, das 7 às 11 horas e das 13 às 16 horas, com as seguintes especificações:

a) nome do candidato;

b) número de inscrição;

c) número do documento de identidade;

d) função para o qual se inscreveu;

e) a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

f) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

10.3 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração;

10.4 Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível;

10.5 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão Especial de Seleção e Avaliação constitui única instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso à outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo;

10.6 O resultado dos recursos interpostos será divulgado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Mato Grosso, nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, bem como no site do município.

11 DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA DISSERTATIVA E PRÁTICA

11.1 As provas objetiva, dissertativa e prática serão avaliadas na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos e terá caráter eliminatório.

11.2 Será eliminado o candidato que obtiver nota final igual ou inferior a 5,0 (cinco) pontos.

11.3 A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

11.4 As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos fazem parte do Anexo I, parte integrante deste Edital.

12 DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL E DO RESULTADO PRELIMINAR

12.1 O gabarito oficial, bem como, o resultado preliminar da Prova Objetiva, da Prova de Dissertativa e Prova Pratica está previsto para ser divulgado no dia 26 de maio de 2023, a partir das 17h, através do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Mato Grosso, nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, bem como no site do município.

13 DO RESULTADO FINAL

13.1 O resultado final e a homologação está prevista para ser divulgado no dia 31 de maio de 2023, a partir das 17h, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Mato Grosso, nos murais da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, bem como no site do município.

14 CONTRATAÇÃO:

14.1 Os candidatos aprovados no processo seletivo somente serão convocados conforme necessidades do Executivo Municipal e conforme a disponibilidade de vagas.

14.2 Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço e contato atualizado junto à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato/MT durante o prazo de validade desse Processo Seletivo Simplificado, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação para contratação, cuja convocação oficial se dará nos termos desse edital.

14.3 A contratação do pessoal aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado será pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual.

14.4 Os candidatos serão convocados através de publicação no site do Município e no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso, e terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comparecer ao órgão responsável pela contratação para efetivar o contrato.

14.5 O candidato que não comparecer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas estabelecido no ato convocatório será considerado como desistente.

14.6 Em nenhuma hipótese haverá a possibilidade de prorrogação do prazo constante no item 14.7 desta Cláusula para o candidato convocado apresentar-se ao órgão responsável pela contratação, tendo em vista que se trata de contratação por tempo determinado com o objetivo de atender à necessidade emergencial e temporária de excepcional interesse público.

14.8 Para efeito de admissão o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médicos e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, conforme o subitem nº 14.9.

14.9 É imprescindível, no ato da contratação, a apresentação dos documentos complementares:

a) Exame Admissional;

b) Cópia da certidão de nascimento dos filhos;

c) Comprovante de escolaridade;

d) Certidão negativa de antecedente criminal;

e) Cópia do CPF e RG;

f) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

g) Certidão de nascimento ou casamento;

h) PIS/PASEP;

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

j) Comprovante de residência;

k) Cópia do CPF dos dependentes;

l) Documento Militar (sexo masculino);

m) Carteira Nacional de Habilitação (Cargos de Motoristas e Operadores de Máquinas).

14.10 São documentos complementares para contratação, conforme o caso:

I) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos de idade, ou dos maiores caso sejam incapazes;

II) Apresentada a certidão de nascimento de cada filho, os documentos abaixo relacionados tornam-se obrigatórios:

a) Cartões de vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;

b) Atestado que comprove a frequência a escola dos filhos com idade escolar.

14.11 No ato da Contratação todos os documentos exigidos deverão ser apresentados em forma de fotocópias acompanhadas das originais para conferência.

14.12 A contratação será feita conforme as necessidades da Administração, seguindo a ordem de classificação dos candidatos.

14.13 Os contratos serão regidos pelo regime jurídico especial.

14.14 Os contratados estarão vinculados ao regime geral de previdência social.

15 VEDAÇÕES À CONTRATAÇÃO

15.1 Não será contratado o candidato que:

a) Acumular cargos, emprego ou função pública;

b) Omitir informações ou apresentar informações incompletas ou inverídicas;

c) Tiver sido excluído do serviço publico por processo administrativo disciplinar ou atos de improbidade administrativa.

16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

16.2 A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

16.3 O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado.

16.4 Após 60 (sessenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

16.5 A contratação do pessoal aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado será pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, em consonância com o art. 4º, da Lei Municipal n. 178/2005.

16.6 A convocação dos candidatos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração Pública.

16.7 Os casos omissos a este edital serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção e Avaliação e encaminhados, se necessário, à Secretaria Municipal de Administração.

Santa Rita do Trivelato/MT, 20 de abril de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO

Presidente da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

WANESSA TEIXEIRA DA SILVA

Vice-Presidente da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

CAMILA TAQUES FERREIRA

Membro da Comissão Organizadora

Processo Seletivo Simplificado

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA – Para todos os cargos deste grupo

Noções gerais de gramática; Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras; verbos: tempo, modo, cargo; substantivos: classificação e cargo; flexão de gênero; numeral: tipos e cargo; formação e análise; artigo; adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas; flexões; advérbios: classificação; pronomes: conceito, classificação, preposição, conjunções, interjeições; Alfabeto da Língua Portuguesa; Ordem Alfabética; Ordenação de Frases; Divisão Silábica e Classificação quanto ao número de sílabas; Frases:- Interrogativa - Exclamativa - Afirmativa - Negativa; Classes de Palavras; Comparação de palavras entre si: Sinônimos e Antônimos; Sinais de Pontuação; Análise e Interpretação de Textos.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA – Para todos os cargos deste grupo

Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (calculo), problemas, raiz, quadrada: MDC e MMC – calculo – problemas: Porcentagem: juros simples: Regras de três simples e composta: Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume: Sistema Monetário Nacional: Equações: 1º e 2º grau;

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DE CADA CARGO:

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS:

Noções de segurança no trabalho: EPIs – equipamentos de proteção Individual; higiene pessoal: Bem-estar físico, mental e social e aparência pessoal; regras de segurança; relações interpessoais; ética profissional; atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; meio ambiente; noções acerca das funções inerentes a função.

MOTORISTA CATEGORIA “B”. MOTORISTA CATEGORIA “C”. MOTORISTA CATEGORIA “D”. OPERADOR DE MÁQUINAS CATEGORIA “C”, “D” OU “E”. OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA CATEGORIA C, D OU E. OPERADOR DE MOTO NIVELADORA CATEGORIA C, D OU E.

Conhecimento e regras de hierarquias no serviço público municipal; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Procedimento correto para economizar combustível; Cuidados necessários para conservação do veículo; Conhecimento de defeitos simples do motor; Conhecimento básico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema elétrico. Prevenção de acidentes e incêndio. Primeiros socorros. Legislação de trânsito no seu todo conforme preceitua o Código Nacional de Trânsito Lei 9.503/97. Regras de relações humanas adequadas ao trabalho; Legislação de trânsito: Regras gerais de circulação; Regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; Deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; Infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; Advertência e indicação; Sinais luminosos. Lei Complementar Municipal nº 64/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato-MT).

PEDREIRO:

Noções de segurança no trabalho: EPIs – equipamentos de proteção Individual; higiene pessoal: Bem-estar físico, mental e social e aparência pessoal; regras de segurança; relações interpessoais; ética profissional; atitudes no serviço; regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; noções acerca das funções inerentes a função.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

LÍNGUA PORTUGUESA - Para todos os cargos deste grupo

Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal – Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem - figuras de palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.

CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA - Para todos os cargos deste grupo

Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Word e Excel. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, Chrome, correio eletrônico e busca e pesquisa na internet. Noções de serviços: Internet e Intranet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO:

ANALISTA ADMINISTRATIVO:

Administração Geral: fundamentos e evolução da administração; abordagem sistêmica; estrutura e projeto organizacional; processo decisório; planejamento e estratégia; ética e responsabilidade; administração de operações e da qualidade; funções e habilidades do administrador; empreendedorismo; cultura e ambiente organizacional; mudança e inovação; controle de processos e gestão da qualidade; administração de projetos. Recursos Humanos: Liderança e poder; motivação; comunicação; clima organizacional; estilos de administração; recrutamento e seleção; treinamento e desenvolvimento; avaliação de desempenho. Organização e Métodos: Análise organizacional; instrumentos de pesquisa; layout; análise de processos; distribuição do trabalho; fluxogramas; formulários; manuais; estruturas organizacionais e departamentalização; organogramas; sistemas de informações gerenciais; poder; gestão da qualidade; reengenharia; mudança organizacional; controle organizacional; planejamento e controle de projetos; projeto, desenvolvimento implantação e documentação de sistemas. Administração Pública: Constituição da República - Títulos III, IV, VI e VII; princípios constitucionais relativos à administração pública; probidade administrativa; discricionariedade administrativa e atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário; orçamento público; política fiscal; contratos e convênios; plano de contas. Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações: Capítulo I (artigos 1º a 5º-A); Capítulo II (artigos 20 a 26); Capítulo III (artigos 54 a 80); Capítulo IV (artigos 81 a 88). Lei nº 14.133, DE 1º de abril de 2021: TÍTULO I: Capítulos I e II (artigos 1º a 5ª); TÍTULO II: CAPÍTULO I (artigos 11 a 17); CAPÍTULO II (artigos 18 a 39); CAPÍTULO VIII (artigos 72 a 75); TÍTULO III (artigos 89 a 154); Título IV (artigos 155 a 163); Título V, Capítulo I (artigos 174 a 176). Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Trivelato (MT).

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATA	ETAPAS
18/04/2023	Publicação do Edital
24/04 a 11/05	Período de inscrição (item 3.1 e 3.2)
Até o dia 05/05/2023	Pedido de Isenção de Inscrição (item 3.15.1)
16/05/2023	Divulgação das inscrições deferidas (item 4.2) Divulgação do local da prova (item 4.2 e 7.2)
21/05/2023	Aplicação das Provas Objetiva, Dissertativa e Prática (item 7.1)
22/05/2023	Gabarito Preliminar (item 9.1)
26/05/2023	Gabarito Oficial (item 12.1) Resultado Preliminar (item 12.1)
31/05/2023	Resultado Final Homologação do Resultado Final

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO		Nº
Edital de Abertura e Publicação n. 001/2023
Processo Seletivo Simplificado n. 003/2023		P
Nome Completo:
Número do RG:
Órgão Expedidor: Data de Expedição:
Número do CPF:
Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )
Endereço Completo:
Cidade:
Telefone para contato:
E-mail:
Data de Nascimento:
Estado Civil: Casado ( ) Solteiro ( ) Outro ( )
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Superior Completo ( )
Curso de Formação no Ensino Superior: Administração ( ) Contabilidade ( )	Direito ( ) Gestão Pública ( ) Economia ( )
Cargo Pretendido:
DOCUMENTOS A APRESENTAR (CHECK LIST)
a) Cadastro de Pessoa Física - ( )
b) Documento de Identidade - ( )
c) Certidão de nascimento ou casamento - ( )
d) Comprovante de residência - ( )
e) Comprovante da transferência bancária do valor da taxa de inscrição - ( )
Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas e pelos documentos apresentados. Santa Rita do Trivelato, ________ de ____________________ de 2023. ____________________________ Assinatura do Candidato

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Comprovante de Inscrição Candidato:____________________________ RG:______________________________________ CPF:____________________________ Número da Inscrição: __________/P Santa Rita do Trivelato/MT,______/______/2023 ____________________________________ Servidor Responsável

[1] Site: l1nq.com/BEDKw

[2] Site: encr.pw/HXK9R

[3] Site: l1nq.com/Q40aR

[4] https://diariomunicipal.org/mt/amm/

[5] https://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br/#/home

[6] Site: l1nq.com/C6G0D