TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 010/2023 | Adesão nº 005/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GESTORA DE CARTÃO, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO TOTAL DE FROTAS, COM A INTERMEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO JÁ INCLUSO PEÇAS, ALÉM DE RASTREIO DE VEÍCULOS COM IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: SAGA COMERCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 05.870.713/0001-20

VALOR: R$ 4.548.816,00 (quatro milhões quinhentos e quarenta e oito mil e oitocentos e dezesseis reais)

FUNDAMENTO LEGAL Fundamentado no Artigo 22 do Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torno público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 10 de Abril de 2023.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara