Resolução Nº 003/2023/CMAS

Dispõe sobre a Prestação de Conta do Demonstrativo do Co Financiamento dos Serviços, Programas, IGD-SUAS, IGD-PBF, do Governo Federal- Sistema Único de Assistência Social referente ao ano 2021.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Indiavaí/MT, reunido no dia 18 de Abril de 2023, conforme a Ata nº. 04/2023.

Resolve:

Artigo I – Deliberar Favorável a execução dos recursos, Demonstrativo do Co Financiamento dos Serviços, Programas do Governo Federal.

Artigo II – Deliberar Favorável a execução dos recursos do incentivo à Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família -IGD/PBF.

Artigo III – Deliberar Favorável a execução dos recursos do incentivo à Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família -IGD/SUAS.

Artigo IV – Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Indiavaí MT, 18 de Abril do ano de 2023.

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Marlene Alves Martins Fernandes

Presidente do CMAS

Indiavaí/MT