MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 03/2023

PROCESSO: Nº 035/2023

OBJETO: Contratação de empresa no ramo de engenharia para execução dos serviços de “Reforma e ampliação da Escola Municipal Otávio Ribeiro Borin, localizada no Distrito de Campinas do Araguaia, neste município de Bom Jesus do Araguaia/MT”, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias e projetos anexos ao Edital correspondente.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Educação e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 035/2023, Tomada de Preço nº. 03/2023, que tem por objetivo: Contratação de empresa no ramo de engenharia para execução dos serviços de “Reforma e ampliação da Escola Municipal Otávio Ribeiro Borin, localizada no Distrito de Campinas do Araguaia, neste município de Bom Jesus do Araguaia/MT”, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: L.P. DOS SANTOS – MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME, inscrita no CNPJ: 05.511.353/0001-70, no valor Global de R$: 1.713.214,09 (Um milhão, setecentos e treze mil, duzentos e quatorze reais e nove centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 18 de Abril de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal