TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 27/2023
19 de Abril de 2023
TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 27/2023
SÚMULA: "Dispõe sobre a realização de remanejamento orçamentário, através de realocação de valores entre fontes de recursos de dotação orçamentária" .
O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Considerando a necessidade de realocação de recursos orçamentários, com vistas variações do recebimento dos recursos e suas destinações;
Considerando a necessidade de inclusão no orçamento em vigor, de Fonte/Detalhamento de Recurso específica, em consonância com os Comunicados APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando que as realocações de saldos entre fontes de recursos não alteram os saldos das respectivas dotações orçamentárias, mas apenas alterações de valores entre as fontes a elas vinculadas;
Considerando que o Art. 2 da Lei Municipal nº 960 de 07 de Dezembro de 2022, autoriza a transpor, remanejar e transferir orçamentária entre Fontes de Recursos, o qual consiste na realocação entre fontes de recursos numa mesma dotação orçamentária
Art. 1º - Fica Autorizado o efetivo remanejamento orçamentário no valor de R$ 17.990,94 (dezessete mil novecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos) entre fontes de recursos da mesma dotação orçamentária nas seguintes Dotações e Fontes/Detalhamentos de Recursos:
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 119
05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.1.550.0000000 50,00
Sub-Total: 50,00
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 271 | 06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.600.0000600 | 50,00 | |
| Cód. red.: | 283 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.2.600.3110000 | 6.395,47 | |
| Cód. red.: | 284 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.500.1002000 | 6.395,47 | |
| Cód. red.: | 309 | 06.002.10.302.0019.1023.4.4.90.52.1.600.0000604 | 50,00 | |
| Cód. red.: | 357 | 06.002.10.305.0020.1025.4.4.90.52.1.600.0000605 | 50,00 | |
| Sub-Total: | 12.940,94 |
Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 437
07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.39.1.500.0000000 5.000,00
Sub-Total: 5.000,00
Total Parcial Suplementado: 17.990,94
Art. 2º - Para efetivação através de Realocação de Valores entre Fontes de Recursos, a que se refere o artigo anterior, serão reduzidos os créditos nas seguintes Dotações e Fontes de Recursos:
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 119
05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.1.552.0000000 50,00
Sub-Total: 50,00
Órgão: 06 - SEC. SAÚDE
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: | 271 | 06.002.10.301.0018.1024.4.4.90.52.1.500.1002000 | 50,00 |
| Cód. red.: | 283 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.37.1.500.1002000 | 6.395,47 |
| Cód. red.: | 284 | 06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.2.600.3110000 | 6.395,47 |
| Cód. red.: 309 06.002.10.302.0019.1023.4.4.90.52.1.500.1002000 | 50,00 | |
| Cód. red.: 357 06.002.10.305.0020.1025.4.4.90.52.1.500.1002000 | 50,00 | |
| Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL | Sub-Total: | 12.940,94 |
Anulação parcial ou total de dotação
| Cód. red.: 437 | 07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.39.1.660.0000000 | 5.000,00 | |
| Sub-Total: | 5.000,00 | ||
| Total Parcial Reduzido: | 17.990,94 |
Art. 3º - As realocações que se referem os artigos 1º e 2º se dará através de Alteração de Fonte entre dotações autorizado pela Lei Municipal 891/2021.
Art. 4º - Este termo entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito.
CLÁUDIA - MT, 28 de fevereiro de 2023
ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00
Prefeito(a)