AVISO DE CANCELAMENTO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 015/2021
19 de Abril de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Niterói, 81, centro, Juara - MT, inscrita no CNPJ 15.072.663/0001-99, neste ato representado pelo Prefeito o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/PR e do CPF nº 578.160.189-91, vem através deste comunicar o CANCELAMENTO do SEGUNDO TERMO ADITIVO, AO CONTRATO N. 015/2021, oriundo da INEXIGIBILIDADE 006/2021, tendo como objeto: Direito de uso por prazo determinado, mediante PAGAMENTO MENSAL ou ÚNICO pela utilização do SISTEMA denominado TRAZ VALOR – com USUÁRIOS LIMITADOS de propriedade da CONTRATADA, para desempenho das atividades empresariais do CONTRATANTE, tendo como detentor da ata a empresa L. RICARDO DE MAGALHÃES EIRELI - EPP, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.922.286/0001-65, com sede à Av Fernando Corrêa da Costa n°400 Bairro Poção, Cuiabá – MT, CEP 78.015-600, Edifício Avenida Home & Office Center Sala 04, neste ato representada pelo sócio administrativo Srº. Luis Ricardo de Magalhães, portador da Carteira de Identidade nº 20132298 SSP/MT e do CPF nº 027.181.071-89.
O cancelamento ocorre nos termos do art.78, XII e XVII e art. 79, I da Lei nº 8.666/93, após verificado ocorrência de evento posterior à assinatura do termo aditivo.
Juara-MT, em 18 de abril de 2023.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal