Aos dezoito (18) dias do mês de abril de 2023, às 10:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga, na Rua Marechal Rondon, n.º 537, Bairro Centro, nesta cidade de Paranatinga-MT, reuniram-se em sessão Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde para tratar da (s) pauta (s): 05. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual n.° 81 – Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho): apoio no custeio municipal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); 06. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual – Deputada Estadual Janaina Riva: custeio para atendimento das demandas da saúde pública no município de Paranatinga, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 07. Apresentação do RAG 2020, 1º, 2º e 3º RDQA de 2020, RAG 2021 e 1º, 2º e 3º RDQA de 2021. Estavam presentes Representantes da Igreja Católica: Marilene Nunes Sales e Ilsa Gonçalina de Oliveira, Representantes da Saúde Indígena: Orlando Tsipetsewe, Representantes da Associação Comercial de Paranatinga: Josely Maria Ferreira Oliveira, Representantes dos Servidores Públicos Municipais da Saúde: Adriana Ferreira Pedroso, Representantes dos Trabalhadores da Vigilância em Saúde: Soneli Marques de Matos Fagundes, Representantes dos trabalhadores da Atenção Básica: Luciane Cristina Nunes e Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Uenison Gomes Guimarães, além destes, estava presente o Secretário Municipal de Saúde, Eli Gomes de Oliveira, e os profissionais da assessoria, Altair Timóteo Araújo e Fernanda Moreira da Silva. Constado haver quórum suficiente, iniciou a palavra a presidente do Conselho Municipal de Saúde, senhora Luciane, cumprimentando a todos, e abrindo a reunião com a primeira pauta sendo: 05. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual n.° 81 – Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho): apoio no custeio municipal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O Secretário municipal de Saúde foi questionado sobre a destinação desses recursos de emenda parlamentar, ao qual respondeu que, o recurso em questão, será utilizado para aquisição de material de consumo, material de expediente, etc. e, o outro recurso, de R$ 150.000,00, será utilizado no custeio dos serviços de terceiros pessoa jurídica, para manutenção e locação de veículos, pagamento da cooperativa e da OSICP, mecânica, etc., e ressaltou que ambas as emendas vêm para auxiliar o município nas despesas gerais, para manutenção da saúde pública municipal. Foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual n.° 81 – Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho): apoio no custeio municipal, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, sem ressalvas. Passaram para a próxima pauta da sessão, sendo 06. Recurso de Emenda Parlamentar Estadual – Deputada Estadual Janaina Riva: custeio para atendimento das demandas da saúde pública no município de Paranatinga, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que, conforme esclarecido pelo Secretário Municipal de Saúde, será utilizado no custeio dos serviços de terceiros pessoa jurídica, para manutenção e locação de veículos, pagamento da cooperativa e da OSICP, mecânica, etc. Foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação do Recurso de Emenda Parlamentar Estadual – Deputada Estadual Janaina Riva: custeio para atendimento das demandas da saúde pública no município de Paranatinga, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, sem ressalvas. Prosseguiram para a pauta da Apresentação RAG 2020, 1º, 2º e 3º RDQA de 2020, RAG 2021 e 1º, 2º e 3º RDQA de 2021, passando a palavra ao assessor Altair, que apresentou sua colaboradora Fernanda, enfermeira, e passou a palavra a mesma, que deu início à apresentação. À medida que dúvidas ou questionamentos foram surgindo ao longo da apresentação, a equipe da assessoria fazia os esclarecimentos necessários. Ao fim da apresentação, foi colocado em votação pela presidente do CMS a Aprovação RAG 2020, 1º, 2º e 3º RDQA de 2020, RAG 2021 e 1º, 2º e 3º RDQA de 2021, sendo aprovado por unanimidade de todos os conselheiros presentes, com a seguinte ressalva: O RAG precisa ser apresentado ao CMS em tempo hábil para cumprimento dos trâmites necessários. Sem mais para o momento, encerrou-se assim a reunião às 11:23 horas, ao qual finalizo e assino a presente Ata, seguida pelos demais presentes. Larissa Torres de Oliveira - Secretária Geral do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.

Paranatinga-MT, 18 de abril de 2023.

Luciane Cristina Nunes - Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.