ATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023

Considerando as informações prestadas pela Comissão de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 012/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL NA ELABORAÇÃO DE 09 PROJETOS EXECUTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

EMPRESA CONTRATADA: ADOLFO CANDIDO NAVARRO DIAS DE FREITAS LTDA sob CNPJ: 42.338.059/0001-34.

Carlinda - MT, 18 de Abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL