DECRETO N.º 161, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
19 de Abril de 2023
DECRETO N.º 161, DE 17 DE ABRIL DE 2023. |
ALTERA MEMBRO DO DECRETO Nº 171 DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 12.099/2023-1Doc.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a representante titular do item “1”, do inciso II, contido no Art. 1º do Decreto nº 171, de 08 de junho de 2023, que nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, passando a vigorar com a seguinte redação:
(...)
II- ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS:
1. Representante do Lions Clube de Tangará da Serra
TITULAR: Eleuza Alves da Costa Assis
CPF: 577.299.051-91
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de abrildo ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.