PORTARIA N.º 083/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
MARCOS LEMOS	2022/2023	01/04/2023 A 30/04/2023
AURIANE ALVES PRATA	2020/2021	10/04/2023 A 30/04/2023 Indenizado 10 dias
SEBASTIAO NILTON DOS SANTOS	2022/2023	10/04/2023 A 30/04/2023 Indenizado 10 dias
ALAN CORDEIRO CLEMENTINO	2022/2023	01/04/2023 A 30/04/2023
NICOMEDIA NAYARA FERREIRA DE SOUZA	2022/2023	10/04/2023 A 30/04/2023 Indenizado 10 dias
GUIOMAR DE MEDEIROS RODRIGUES	2022/2023	01/04/2023 A 30/04/2023
TATIANY MANEA DE ARAUJO	2021/2022	07/04/2023 A 07/05/2023
POLIANA RODRIGUES BARBOSA	2021/2022	14/04/2023 A 14/05/2023
REGILAINE ALVES GARCIA SANTANA	2022/2023	01/04/2023 A 30/04/2023
JOSE DIAS AMARAL	2021/2022	10/04/2023 A 30/04/2023 Indenizado 10 dias

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 11 de abril de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO