DECRETO Nº. 0113/2023.
19 de Abril de 2023
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 136/2023. PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal dos contratos para Aquisição de AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES por intermédio da: Adesão da Ata de Registro de Preços N° 155/2022, correspondente ao PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2022, realizado pelo órgão, CONSORCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NORORESTE DE MINAS - CONVALES, a Servidora Assessora Administrativa ELIZABETH SOUSA DA SILVA, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contratonº 136/2023, firmado com a empresa MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 18 de abril de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL