DECRETO Nº 127/2023 De 10 de abril de 2023.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Dr. SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica Municipal, aprova e DECRETA o regulamento do concurso para eleição da Rainha, Princesa e Madrinha dos Peões no evento II Xingu Agro Show, de São José do Xingu-MT.

Art. 1º Fica aprovado nos termos do Anexo I o Regulamento para Concurso de Rainha, Princesa e Madrinha dos Peões de Rodeio de São José do Xingu-MT.

Art. 2º O chefe do Poder Executivo poderá regulamentar este Decreto por meio de portaria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São José do Xingu-MT, 10 de abril de 2023.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Anexo I

REGULAMENTO

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Concurso para eleição da Rainha, Princesa e Madrinha dos Peões de Rodeio de São José do Xingu-MT, que será realizado a cada ano no evento “Xingu Agro Show”, pela Comissão Organizadora do Rodeio, através da Secretaria de Agricultura e Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, regido pelo seguinte Regulamento.

O Concurso será realizado no primeiro dia do evento Xingu Agro Show, sendo que o 2º evento será realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2023. Local: Feira Livre Municipal;

DO CONCURSO

Art. 1º - O referido Concurso será constituído de três (03) fases, a saber:

1ª fase: Da inscrição,

2ª fase: Da Pré-seleção

3ª fase: Desfile e julgamento

Das inscrições

1º) As inscrições acontecerão no período antecedente de 30 dias do evento, ficando sob responsabilidade da Comissão Organizadora, a divulgação em toda circunscrição Municipal.

2º) As interessadas em participar do concurso deverão preencher a ficha de inscrição, que será disponível pela Comissão Organizadora, apresentando e concordando com os seguintes termos:

a) Apresentação de documentos de identificação, bem assim, aqueles que a Comissão entender necessário b) Comprovante de que é residente e domiciliada no Município de São José do Xingu-MT; c) Se menor de 18 anos, Autorização dos Pais ou responsável legal com assinatura reconhecida em Cartório de Notas; d) A candidata que realizar a inscrição, autoriza o direito autoral ao nome, imagens, voz, publicidades e divulgações em relação as suas edições e aos eventos do Município; e) Em hipótese algumas, não serão admitidas inscrições após a data estipulada pela Comissão Organizadora.

Parágrafo Único: A Comissão reserva desde já, o direito de rejeição das inscrições que não preencherem no todo ou em parte, as exigências deste Regulamento.

II - DA PRÉ-SELEÇÃO

Art. 2º- No 1º evento, Xingu Agro Show, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2023, a Pré-Seleção acontecerá sob inteira responsabilidade da comissão organizadora, sempre pautado no princípio da impessoalidade.

Parágrafo Primeiro - As candidatas deverão se apresentar no local e horário estipulados, os trajes serão oferecidos para as candidatas pela equipe organizadora; Os dois trajes, abertura e outra para o desfile e maquiagem, fica por conta da candidata, cabelo e calçados.

Parágrafo Segundo - A candidata que causar qualquer tipo de problema aos membros da Comissão Organizadora, será imediatamente desclassificada.

Parágrafo Terceiro – Serão classificadas para a 3ª fase, Desfile e julgamento, as 04 (quatro) candidatas que obtiverem os melhores critérios de pontuações de discricionariedade da comissão organizadora, classificadas para desfilar ao público em igualdade de condições.

III – DO DESFILE E JULGAMENTO:

Art. 3º - Nesta fase será realizado desfile ao público, que para efeito de pontuação, o corpo de jurados avaliará os seguintes requisitos:

a) Beleza;

b) Comunicação e simpatia;

c) Postura;

d) Comportamento no modo de agir

Parágrafo Primeiro - Para cada item acima mencionado, os jurados darão notas de 01 (um) a 10 (dez) pontos, não podendo haver notas em fração nesses itens, declarando-a, vencedora do concurso de Rainha do Rodeio aquela que o obtiver a primeira maior nota, e, vencedora do concurso de Princesa do Rodeio, aquela que obtiver a segunda maior nota e, Madrinha dos Peões aquela que obtiver a terceira maior nota dos jurados.

Parágrafo Segundo - No caso de haver empate no julgamento para eleição, será realizada nova apresentação para o desempate.

Art. 3º Dos Prêmios:

1º) A candidata eleita Rainha do Rodeio, receberá o prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e 01 (uma) faixa de Rainha, os quais, após os referidos festejos, passara a ser de propriedade exclusiva da mesma.

2º) A candidata eleita Princesa do Rodeio receberá o prêmio em dinheiro no valor de R$ 500,00 quinhentos reais) e 01 (uma) faixa de Princesa, os quais, após os referidos festejos, passará a ser de propriedade exclusiva da mesma.

3º) A candidata eleita Madrinha dos Peões receberá 01 (um) prêmio de embelezamento, extensão de cílios, e 01 (uma) faixa de Madrinha dos Peões, os quais, após os referidos festejos, passará a ser de propriedade exclusiva da mesma.

4º) Os prêmios em dinheiro só serão entregues pela comissão organizadora, até o segundo dia útil do término dos festejos.

Art. 4º - Disposições Gerais:

1º) A Rainha, Princesa e Madrinha dos Peões do rodeio eleita obrigar-se-ão desde já, a cumprir durante o ano, todos os convites efetuados pela Comissão, ou todas as apresentações que se fizerem necessárias para a divulgação de nossa Cidade.

2º) As candidatas devem ser conscientizadas das responsabilidades que terão ao serem eleitas, no sentido de elevarem ao máximo o evento Xingu Agro Show.

3º) Exceto aos pais ou representante legal, as candidatas inscritas não poderão levar acompanhantes durante as visitações nos locais determinados pela Comissão.

4º) Não caberá recurso por parte das candidatas com relação aos artigos mencionados neste regulamento.

5º) Os casos omissos neste Regulamento, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Evento.

6º) O mandato da comissão organizadora e da titularidade das candidatas vencedoras, se estenderão até a próxima edição do evento Xingu Agro Show.

Art. 5º - DA COMISSÃO ORGANIZADORA

1º) A comissão organizadora será composta pelos seguintes membros:

Ø Marcelo Lauro da Silva Rondon Ø Maria da Paz Souza Costa

2º) Caberá a comissão organizadora nomear o corpo de jurados, zelar pelo cumprimento das normas aqui expostas, bem como resolver possíveis casos omissos a este regulamento;

3º) O corpo de jurados será composto por 03 (três) pessoas de reconhecida competência e imparciais, sem qualquer parentesco e ou vinculação com as candidatas, que ficarão responsáveis pelo julgamento.

4º) O presidente da comissão será escolhido entre seus membros, fazendo este, a apresentação do evento.

São José do Xingu-MT, 10 de abril de 2023.