MEMORIAL DESCRITIVO DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO

Reuniram-se as 9:00hrs do dia 13 de abril de 2023, na Prefeitura Municipal de Cocalinho-MT, os membros da comissão permanente de avaliação para fins de desapropriação nomeada pelo decreto n° 2291/2023, tendo como finalidade a avaliação de uma área de terras com 2.892 m², matriculada no CRI de Água Boa – MT, sob o n° 17.999, declarada da utilidade pública por meio do Decreto n°.2291/2023 de 28 de março de 2023, a qual será feita uma obra de ampliação da praça do cais, onde serão realizados eventos culturais e festividades regionais, visto que o município de Cocalinho-MT já utiliza a área de forma precária mediante a autorização verbal de seu proprietário, e visando a regularização da situação até pela necessidade da implementação de investimentos do setor público. De início registra-se que a comissão esteve in loco no imóvel para atestar suas características físicas, sendo constatado a existência de uma construção de 326,92m² que funciona como um bar/restaurante podendo estar em local de risco devido por ser próximo de um barranco onde costuma acontecer erosão.

Após criteriosa analise a comissão de avaliação levando em conta os valores constantes no anexo IX da Lei Municipal n° 727 de 12 de dezembro de 2014 – Código Tributário Municipal, que avalia o metro quadrado da região em R$: 53,96 (cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) e também considerando o fato de existir uma edificação já citada onde funciona um bar/restaurante, foi analisado de forma justa e coerente o valor do código tributário com os valores praticados na região, diante desse fato a comissão de avaliação decidiu por avaliar o imóvel matriculado no CRI de Água Boa-MT, Sob o n° 17.999, em R$ 375.690,00 (trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais), com o valor de R$: 130,00 (cento e trinta reais) o metro quadrado.

Érico Alves Barreto

Celso Aguiar Figueira

Membro da comissão

Membro da comissão

Lupércio Henrique Vieira Lellis de Campos

Membro da comissão