Processo: dispensa de licitação nº 06/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: GTECH STORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 49.321.826/0001-41.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Fornecimento de Licença de Software, implantação e Treinamento para uso do Sistema E-SUS, PEC e CDS para controlar todos os indicadores da Atenção Primária, visando atender as necessidades daSecretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

Do valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

Do prazo do contrato: 04/04/2023 até o dia 04/08/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998903	serviço de treinamento de software de gestão da atenção primaria em saude, compreendendo: implantação manutenção, rotina de backup oline de dados do E-SUS, extração de relátórios gerenciais do E-SUS, disponibilização de painel de gerenciamento dos indicadores do pograma previne brasil, suporte tecnico continuada aos profissionais de saúde da atenção primaria.	UND	1	R$ 7.000,00	R$ 7.000,00
2	998904	serviço de implantação do sistema E-SUS, cópia de bancos de dados, backup do sistema terceiro, sincronização dos dados, treinamento por equipe, ACS, Recepcionistas, enfermagem, ondontologos, medicos, treinamento por UBS (urbana e rural).	UND	1	R$ 7.000,00	7.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 144 de 27 de março de 2023, o servidor Rogério Oliveira de Souza, matricula: 7012, e o servidor Silmar Santos de Almeida matricula: 2216, lotada e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 04 de abril de 2023.