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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 447/2023

“Dispõe sobre a nomeação de aprovados e classificados no Concurso Público Municipal nº 02/2022 e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; de acordo com o resultado final do Concurso Público Municipal nº 02/2022, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal nº 2.470/2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores; considerando a viabilidade do pleito conforme o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 26/2023 e em conformidade com demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Nomear com base na legislação em vigor, em caráter de estágio probatório, os abaixo discriminados, por ordem de aprovação e classificação no Concurso Público Municipal nº 02/2022, para a categoria funcional de Médico Generalista:

I – Sidinéa P. de Almeida Carvalho, 1º lugar – Médico Generalista;

II – Claudinéia Vieira da Silva, 2º lugar – Médico Generalista.

Parágrafo único. No termos do § 1º do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.340/2021 e suas alterações posteriores, o(a) candidato(a) de que trata o caput deste artigo, terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da publicação do ato de nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de abril de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal