, REF: AO CONTRATO Nº 039/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:DÉBORA DELPIN SANTIAGO-ME, inscrita sob o CNPJ: 33.132.227/0001-40, OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTACÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. FUNDAMENTADO ART.57 INCISO II e $2° da lei nº 8.666/93. MOTIVO: Considerando que a prefeitura municipal de nova olímpia não dispõe em seu quadro pessoal de profissional com formação em arquitetura e/ou engenharia para execução de serviços técnicos inerente a elaboração de projetos de urbanismo, parcelamento e desmembramento de áreas urbanas elaboração de projetos para fins de regularização de conjuntos habitacionais de programas sociais existentes, elaboração e fiscalização de projetos de obras civis, elaboração de memoriais descritivos, serviços de assessoria técnica na área de regularização fundiária urbana, isto tudo com a devida anotação de responsabilidade técnica perante ao CAU/CREA, bem como a necessidade da presença constante junto ao departamento de engenharia para fins de emissão controle e acompanhamento de alvarás construção e habita se objetivando a regularização de construções já existente na cidade necessário tornar-se a contratação de uma empresa com profissional habitado para assumir de fato toda as responsabilidades técnicas ensejadas tão necessários ao desenvolvimento urbano de nosso município.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08.080.0.1.04.122.0005.2226.3.3.90.39.00. 0015000000000.VIGENCIA CONTRATUAL: 24/04/2023 ATÉ 24/04/2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL