ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023
19 de Abril de 2023
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2023. OPresidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 400/2023 de 16.02.2023, torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeitono uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.755/2023. OBJETO: Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EM FACE DA GARANTIA EEXCLUSIVIDADE A CONCESSIONÁRIA/LOJA INDICADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA A MANUTENÇÃO DE DESGASTE NATURAL, DO VEÍCULO ONIX, PLACA: RAY4A90,CONFORME CONTRATO Nº 048/ADM/2021, para atender demanda do Gabinete do Prefeito fundamentado, no artigo 24, inciso XVII, da Lei 8.666/1993 de 21 de junho de 1993, através da empresaOESTE VEICULOS LTDA, CNPJ Nº 73.812.521/0001-17.. cujo valor total deR$ 1.770,44 (mil e setecentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos).Tangará da Serra-MT, 18 de Abril de 2023. Gustavo Leonne de Souza – Presidente da CPL.