RESOLUÇÃO CMS N.º 012, de 18 de abril de 2023.

O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a Lei Municipal N.º 197/2006, em reunião extraordinária, realizada em 18 de abril de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR os 1º, 2º e 3º RDQA de 2020.

RESSALVAS:

I – O RDQA precisa ser apresentado ao CMS em tempo hábil para cumprimento dos trâmites necessários

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, cumpra-se e publica-se.

Paranatinga-MT, 18/04/2023.

LUCIANE CRISTINA NUNES

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGO:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL