PORTARIA Nº 094/2023
19 de Abril de 2023
DATA:17 de abril de 2023
SÚMULA: Nomeia servidores para exercer a função de fiscais de Contrato e dá outras providencias;
PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que os contratos administrativos de que trata a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais, serão acompanhados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, na forma prevista no art. 67 da Lei nº 8.666/9;Considerando que o fiscal é o representante da Administração Pública Municipal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas as normas orçamentárias e financeiras da Administração Pública, devendo informar a Administração sobre vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados e produtos entregues pela contratada, propondo soluções para regularização das faltas e defeitos observados e indicando a necessidade de sanções ao Prefeito Municipal.
Considerando que A portaria de nomeação do fiscal de contratos será editada pela Chefe do Poder Executivo, antes da celebração do contrato, no qual constará cláusula com o nome do fiscal e o número da referida Portaria.
Art. 1º. Nomear o servidor WILLIANS ANDRÉ FOGO, inscrito sob a matrícula de nº 521, como Titular e a servidora EDINA APARECIDA PEREIRA, inscrita sob a matrícula de nº 30, como Suplente, para acompanhar e fiscalizar as Atas de Registro de Preço, conforme abaixo relacionado.
| OBJETO: | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA SANTA HELENA/MT. |
| ATA | 061/2023 |
| EMPRESA: | EMPRESA CMED DISTRIBUIDORA LTDA. |
| CNPJ Nº: | 20.444.829/0001-90 |
| ATA | 062/2023 |
| EMPRESA: | DENTAL OPEN COMÉRCIO DE PRODUTOSODONTOLÓGICOS LTDA. |
| CNPJ Nº: | 08.849.206/0001-00 |
| ATA | 063/2023 |
| EMPRESA: | DENTAL SHOW - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES EIRELI. |
| CNPJ Nº: | 11.776.334/0001-78 |
| ATA | 064/2023 |
| EMPRESA: | DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. |
| CNPJ Nº: | 07.897.039/0001-00 |
| ATA | 065/2023 |
| EMPRESA: | EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. |
| CNPJ Nº: | 71.505.564/0001-24 |
| ATA | 066/2023 |
| EMPRESA: | FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS. |
| CNPJ Nº: | 26.043.097/0001-03 |
| ATA | 067/2023 |
| EMPRESA: | HIPERDENTAL COMÉRCIO E REP. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICO HOSPITALARES. |
| CNPJ Nº: | 13.994.852/0001-93 |
| ATA | 068/2023 |
| EMPRESA: | OBJETIVA PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. |
| CNPJ Nº: | 05.895.525/0001-56 |
| ATA | 069/2023 |
| EMPRESA: | PERFIL HOSPITALAR LTDA. |
| CNPJ Nº: | 19.430.036/0001-33 |
| ATA | 070/2023 |
| EMPRESA: | PRHODENT-COMÉRCIO REPR. PROD. HOSP. DENT. LTDA. |
| CNPJ Nº: | 93.327.161/0001-75 |
| ATA | 071/2023 |
| EMPRESA: | SINOMÉDICA COM PROD. MÉDICO HOSPITALARES LTDA. |
| CNPJ Nº: | 10.317.320/0001-23 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 17 de abril 2023.
PAULINHO BORTOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 17/04/2023 a 17/05/2023.