PORTARIA N° 196 DE 18 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. YEDA SUELY JORGE DA SILVA SIMONATTO, Matrícula 136, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotada no Gabinete do Prefeito, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2011/2016	01/04/2023 À 15/05/2023

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 18 de abril de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL