DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 35/2023, com fulcro no parecer jurídico N°138/2023/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: GELO TREVO E EVENTOS LTDA, situada na Av. Frei Servacio, N° 137, Centro, CEP: 78.795-00, Pedra Preta-MT, CNPJ: 11.706.784/0001-94.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PARA OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS 2023 NA CATEGORIA A E B NO NAIPES MASCULINO E FEMININO NO PERÍODO DE 20/04/2023 A 05/05/2023 NAS MODALIDADES FUTSAL, VOLEIBOL, HANDEBOL E BASQUETEBOL, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 16.800 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 17 de abril de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito