LEI Nº 1.469, DE 2023 - ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19 de Abril de 2023
DE 18 DE ABRIL DE 2023.
Atualiza o Lotacionograma do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica atualizado o Lotacionograma Geral de cargos do Poder Executivo Municipal, nos termos e quantidades dispostas na presente lei.
Parágrafo único: A atualização a que se refere o caput deste artigo se destina aumentar:
a. 2 (duas) vagas para o cargo de almoxarife;
b. 2 (duas) vagas para o cargo de Engenheiro Civil;
c. 15 (quinze) vagas para o cargo de Monitor;
d. 5 (cinco) vagas para o cargo de Agente Administrativo.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal