EXTRATO DO TERMO DE RATEIO Nº 018/2023
19 de Abril de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DO TERMO DE RATEIO: Nº 018/2023
CONSORCIADO: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONSÓRCIO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição das regras e critérios de participação financeira do CONSORCIADO junto ao CONSÓRCIO, nos repasses devidos ao custeio das despesas de todas as atividades consorciadas para o exercício de 2022, consoante a transferência de recursos para custeio e em especial aos relacionados ao programa “MAIS MT CIRURGIAS ELETIVAS” tendo a finalidade principal de efetuar procedimentos de Cirurgia de Catarata aos moradores da cidade de Agua Boa/MT” conforme aprovado na Resolução CIB/MT de nº 059, datada de 10 de Fevereiro de 2022 e convalidada através da Portaria Nº 215/2023/GBSES datada de 22 de Março de 2023.
RECURSOS: Fica estabelecido que, a título de rateio das despesas do CONSÓRCIO, o CONSORCIADO repassará ao CONSÓRCIO, inicialmente, contribuições no valor de R$ 43.357,94 (Quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos) na forma, a saber:
| RECURSOS | VALOR EM R$ | VALOR EM R$ |
| 16 – Transferência de Recursos do SUS Estado Programa Mais MT Cirurgias. Conforme recebimento do recurso financeiro do Estado pelo Município | 43.357,94 | 43.357,94 |
| TOTAL | 43.357,94 | 43.357,94 |
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrado sob matrícula nº 7810.1 COMO FISCAL e tendo como substituto, Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo,registrado sob matrícula nº 3258.1.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de dezembro de 2023.
DATA:
Água Boa MT, 17 de abril de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal