EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 006/SEMMEA/2023
20 de Abril de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 283/2022, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento de Auto de Infração, considerando a devolução dos Avisos de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço, e/ou que o destinatário não residem no endereço declinado pelo remetente, assim como busca via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Nº Auto de Infração | Valor (em UFM/R$) |
JOSÉ PATRÍCIO DO CARMO | 434.319.339-04 | 0671/2021 | 10 UFM (R$ 458,40) |
MARIA IZABEL MARTINS BARROS | 00.203.020/0001-60 | 0733/2021 | 28 UFM (R$ 1.283,52) |
T. M. M BARBOSA | 33.233.655/0001-69 | 0656/2021 | ADVERTÊNCIA |
CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA | 077.102.359-64 | 0587/2019 | 10 UFM (R$ 422,10) |
MARIA APARECIDA GONÇALVES MATHEUS | 901.203.961-09 | 0562/2019 | 05 UFM (R$ 211,05) |
(assinado digitalmente)
Sueiga Gomes Freitas
Coordenadora de Fiscalização Ambiental
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente