EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 18 de Abril de 2023.
20 de Abril de 2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 18 de Abril de 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ADJAMIR GUIMARÃES DE MORAES | 074.263.991-68 | 0095 /00101/2022 |
| AMARILDO ANTUNES TEIXEIRA (ESPÓLIO DE) | 246.422.231-34 | 0095 /00007/2023 |
| CLEBER GONÇALVES DE SOUSA | 834.514.551-53 | 0095 /00006/2023 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, Nome: MIGUEL ARCANJO DE SOUSA Matrícula: 35307706, Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENT / 49 Assinatura:Data de afixação: 18/04/2023, Data de desafixação: 03/05/2023