TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2023

OBJETO: Contratação de Show Artístico do Artista DJ JIRAYA UAI, no dia 23/07/2023, na Temporada de Praia da cidade de Cocalinho – MT.

FAVORECIDO: SAM BUSINESS CONSULTORIA EIRELI.

CNPJ: 22.644.513/0001-78

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 18/04/2023 a 30/07/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00(Quarenta e Oito Mil Reais).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 18 de abril de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal