ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 175 DE 18 DE ABRIL DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2023, Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2023, conforme despacho exarado no Processo Administrativo nº 044/2023 do município de NOVA OLIMPIA-MT.

1.1 Art. 1º -. Designar o (a) servidor (a) CARMEM LUCIA RODRIGUES MOURA, CPF: 781.521.511-49, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 024/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa SUBLYME DISTRIBUIDORA DE MOVEIS EIRELI inscrita sob o CNPJ_ nº 22.579.608/0001-55, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “APARECIDA PORTILHO DE AZEVEDO” DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 2º - Designar o (a) servidor (a) ROSENILDA LIMA ALMEIDA, CPF: 792.652.035-15, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TESTEMUNHA:

LUCIANA DE FREITAS ALVES

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração