“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 023/2023/PMNO, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 042/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º -. Designar o servidor ROSENILDA LIMA ALMEIDA, CPF: 792.652.035-15, matricula nº 1000545, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da CONTRATO nº 023/2023/PMNO, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2023/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa VESTISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrita sob o CNPJ nº 09.411.384/0001-00, que tem por objeto: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DE UNIFORME ESCOLARES DESTINADOS AO ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar os servidores MARCELA SCARIOT, CPF: 915.719.011-91, matricula nº 1002037, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de abril de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTEPrefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração