TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR TEMPO DETERMINADO

Nº.03/2023

Através deste instrumento, fica rescindido o Contrato Temporário de Serviços Nº. 037/2021, de 05 de abril de 2021, realizado entre a Prefeitura Municipal de Itanhangá - MT, inscrita no CNPJ de Nº. 07.209.225/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDU LAUDI PASCOSKI, portador do CPF nº. 411.***. ***-91, de outro lado, como CONTRATADA Sra. JAQUELINE SILVA DE PAULA, CPF Nº. 970.***.***-72, doravante denominados, respectivamente, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Cláusula 1º - Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado.

Cláusula 2º - A CONTRATADA receberá R$ 6.946,25 (Seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos) referente ao período trabalhado, sendo descontados os encargos sociais, conforme Recibo de Rescisão.

Por ser de acordo entre as partes assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

Itanhangá - MT, em 31 de janeiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

EDU LAUDI PASCOSKI

CONTRATANTE

JAQUELINE SILVA DE PAULA

CONTRATADA

ALEXANDRE JORGE MARQUES BORGES

PROCURADOR MUNICIPAL

Testemunhas:

NOME _________________________________

CPF __________________________________

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CPF __________________________________