“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 500/2011 e 502/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica criada na Lei Municipal n. 500/2011, mais 01 (uma) vaga de Assistente Social, e mais 01 (uma) vaga de Psicólogo de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já existentes desses cargos.

Art. 2º – Fica criada na Lei Municipal n. 502/2011, mais 05 (cinco) vagas de Motorista de Veículo Pesado de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já existentes desses cargos.

Art. 3º – Fica criada na Lei Municipal n. 502/2011, mais 08 (oito) vagas de Apoio Administrativo Educacional de provimento efetivo, conforme tabela de vencimentos já existentes desses cargos.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 18 de abril de 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL