PORTARIA MUNICIPAL Nº 173 DE 18 DE ABRIL DE 2023. “QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
20 de Abril de 2023
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora BERNADETE CONCEIÇÃO ALVES DE ARAUJO, matricula nº 3566, nomeada através da Portaria Municipal nº 011 de 10 de janeiro de 2020, para exercer a função de Confiança Popular por Mandato Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, de acordo com a Lei Municipal nº 955/2012 e Lei Municipal nº 1.034/2015, e suas alterações posteriores.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 18 de abril de 2023.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração