PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1078/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2022

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA.

BASE LEGAL: Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: INSTITUTO FERNANDINHO - CNPJ nº 33.550.111/0001-20.

DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2023.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE E INSTITUTO FERNANDINHO, NILSON FERNANDO GOMES BEZERRA, DIRETOR-EXECUTIVO.