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Pref. Cláudia

DECRETO Nº 836/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.705.592,13 (um milhão setecentos e cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e treze centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Superávit financeiro

Cód. red.:

119

05.002.12.306.0006.2022.3.3.90.30.2.552.0000000

252,88

Cód. red.:

131

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.30.2.553.0000000

42,50

Cód. red.:

133

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.39.2.553.0000000

150,00

Cód. red.:

153

05.002.12.361.0006.2025.3.3.90.39.2.550.0000000

16.770,28

Sub-Total:

17.215,66

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Superávit financeiro

Cód. red.: 236 05.005.13.392.0002.2019.4.4.90.52.2.571.0000000

40.000,00

Cód. red.: 244 05.005.13.392.0014.1055.4.4.90.52.2.701.0000000

7.999,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Sub-Total:

47.999,00

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Superávit financeiro

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.2.600.0000600

4.897,04

Cód. red.:

279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.2.600.3120000

137,82

Cód. red.:

281

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.34.2.600.0000600

98.017,20

Cód. red.:

284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.2.600.0000600

2.908,20

Cód. red.:

307

06.002.10.301.0018.2038.3.3.71.70.2.600.0000600

876,00

Cód. red.:

364

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.30.2.600.0000605

420,64

Cód. red.:

365

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.34.2.600.0000605

357,00

Cód. red.:

367

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.37.2.600.0000605

3.074,04

Cód. red.:

368

06.002.10.305.0020.2031.3.3.90.39.2.600.0000605

477,80

Sub-Total:

111.165,74

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Superávit financeiro

Cód. red.:

404

07.002.08.244.0002.2043.4.4.90.52.2.661.0000000

2.321,69

Cód. red.:

412

07.002.08.244.0008.2042.3.3.90.30.2.660.0000000

4.047,73

Cód. red.:

432

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.2.660.0000000

4.923,42

Cód. red.:

432

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.2.660.0000800

78,98

Cód. red.:

437

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.39.2.660.0000000

1.220,00

Sub-Total:

12.591,82

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

Superávit financeiro

Cód. red.: 459

07.004.08.241.0008.2050.3.3.90.30.2.661.0000000 1.633,15

Sub-Total: 1.633,15

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Superávit financeiro

Cód. red.:

463

08.001.15.451.0005.1034.4.4.90.51.2.701.0000000

1.086.195,21

Cód. red.:

471

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.30.2.751.0000000

136.700,00

Cód. red.:

667

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.37.2.751.0000000

5.274,36

Cód. red.:

472

08.001.15.451.0005.2053.3.3.90.39.2.751.0000000

46.792,91

Cód. red.:

474

08.001.15.451.0005.2053.4.4.90.51.2.751.0000000

111.158,22

Cód. red.:

500

08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.37.2.501.0000000

21.728,94

Cód. red.:

503

08.001.15.452.0005.1039.4.4.90.51.2.500.0000000

76.946,33

Cód. red.:

503

08.001.15.452.0005.1039.4.4.90.51.2.755.0000000

4.220,79

Sub-Total:

1.489.016,76

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Superávit financeiro

Cód. red.: 522

08.002.26.782.0005.2055.3.3.90.39.2.750.0000000 420,00

Sub-Total: 420,00

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Superávit financeiro

Cód. red.: 572

10.001.18.541.0004.1049.3.3.90.39.2.501.0000000

9.450,00

Cód. red.: 574

10.001.18.541.0004.1049.4.4.90.52.2.501.0000000

16.100,00

Sub-Total:

25.550,00

Total Parcial Suplementado:

1.705.592,13

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 1 de março de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)