DECRETO Nº 838/2023

20 de Abril de 2023

Pref. Cláudia
DECRETO Nº 838/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 951/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.251,85 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

48

03.001.04.122.0002.2005.3.1.90.94.1.500.0000000

13.156,46

Cód. red.:

52

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.30.1.500.0000000

306,00

Cód. red.:

53

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.33.1.500.0000000

533,36

Cód. red.:

57

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.39.1.500.0000000

24.670,67

Sub-Total:

38.666,49

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 76 04.001.04.123.0002.2007.3.1.90.94.1.500.0000000

177,71

Cód. red.: 90 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.93.1.500.0000000

38.703,50

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

38.881,21
Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 98

05.001.12.122.0002.2024.3.1.90.94.1.500.1001000 4.169,78

Sub-Total: 4.169,78

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 129

05.002.12.361.0006.2009.3.1.90.94.1.500.1001000 2.752,69

Sub-Total: 2.752,69

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

201

05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.13.1.540.0000000

1.010,24

Cód. red.:

218

05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.04.1.540.0000000

9.151,67

Cód. red.:

659

05.004.12.365.0006.2015.3.3.90.46.1.540.0000000

513,32

Sub-Total:

10.675,23

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 236

05.005.13.392.0002.2019.4.4.90.52.1.500.0000000 607,05

Sub-Total: 607,05

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 275

06.002.10.301.0018.2027.3.1.90.94.1.600.0000600 919,65

Sub-Total: 919,65

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 374 07.001.08.122.0002.2045.3.1.90.94.1.500.0000000

47,90

Cód. red.: 378 07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.30.1.500.0000000

2.101,11

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Total:

2.149,01
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

425

07.002.08.244.0008.2048.3.3.90.39.1.500.0000000

2.802,00

Cód. red.:

426

07.002.08.244.0008.2048.3.3.90.48.1.500.0000000

302,00

Cód. red.:

432

07.002.08.244.0009.2046.3.3.90.30.1.500.0000000

709,94

Sub-Total:

3.813,94

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

488

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.93.1.700.0000000

32,63

Cód. red.:

490

08.001.15.452.0002.2052.4.4.90.52.1.500.0000000

4.845,05

Cód. red.:

495

08.001.15.452.0004.2054.3.1.90.13.1.500.0000000

2.409,73

Cód. red.:

503

08.001.15.452.0005.1039.4.4.90.51.1.755.0000000

49.011,07

Sub-Total:

56.298,48

Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 525

09.001.20.606.0002.2056.3.1.90.94.1.500.0000000 183,92

Sub-Total: 183,92

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 595

11.001.27.812.0007.1053.3.3.90.30.1.701.0000000 80.134,40

Sub-Total: 80.134,40

Total Parcial Suplementado: 239.251,85

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 29

02.001.04.122.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000000 1.011,94

Sub-Total: 1.011,94

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

54

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.35.1.500.0000000

3.588,19

Cód. red.:

55

03.001.04.122.0002.2005.3.3.90.36.1.500.0000000

830,40

Cód. red.:

65

03.001.04.122.0002.2006.3.3.90.36.1.500.0000000

10.151,23

Sub-Total:

14.569,82

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

81

04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.30.1.500.0000000

177,71

Cód. red.:

83

04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.35.1.500.0000000

38.703,50

Cód. red.:

87

04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.40.1.500.0000000

24.096,67

Sub-Total:

62.977,88
Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 102

05.001.12.122.0002.2024.3.3.90.30.1.500.1001000 4.169,78

Sub-Total: 4.169,78

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 131

05.002.12.361.0006.2009.3.3.90.30.1.500.1001000 2.752,69

Sub-Total: 2.752,69

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

200

05.004.12.361.0006.2017.3.1.90.11.1.500.1001000

1.010,24

Cód. red.:

219

05.004.12.365.0006.2015.3.1.90.11.1.500.1001000

3.545,96

Cód. red.:

226

05.004.12.365.0006.2015.3.3.91.97.1.500.1001000

5.605,71

Sub-Total:

10.161,91

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 005 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 233

05.005.13.392.0002.2019.3.3.90.36.1.500.0000000 607,05

Sub-Total: 607,05

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.1.500.1002000 919,65

Sub-Total: 919,65

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ASSIST. SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 383

07.001.08.122.0002.2045.3.3.90.39.1.500.0000000 47,90

Sub-Total: 47,90

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 395 07.002.08.244.0002.2043.3.3.90.30.1.500.0000000

2.403,11

Cód. red.: 419 07.002.08.244.0008.2047.3.3.90.30.1.661.0000000

2.500,00

Órgão: 08 - SEC. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Sub-Total:

4.903,11
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

481

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.30.1.709.0000000

13.856,12

Cód. red.:

485

08.001.15.452.0002.2052.3.3.90.39.1.500.0000000

32,63

Cód. red.:

501

08.001.15.452.0004.2054.3.3.90.39.1.500.0000000

2.409,73

Sub-Total:

16.298,48

Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 530

09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.30.1.500.0000000 183,92

Sub-Total: 183,92

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 568

10.001.18.122.0002.2057.3.3.91.97.1.500.0000000

513,32

Cód. red.: 572

10.001.18.541.0004.1049.3.3.90.39.1.500.0000000

40.000,00

Órgão:

11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Sub-Total: 40.513,32

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 600

11.001.27.813.0007.1052.4.4.90.30.1.701.0000000

50.000,00

Cód. red.: 601

11.001.27.813.0007.1052.4.4.90.39.1.701.0000000

30.134,40

Sub-Total:

80.134,40

Total Parcial Reduzido:

239.251,85

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 1 de março de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

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