DECRETO Nº 841/2023

20 de Abril de 2023

Pref. Cláudia
DECRETO Nº 841/2023

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de CLÁUDIA, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 981/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 254.139,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil cento e trinta e nove reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 31

02.001.04.122.0002.2002.3.3.91.97.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Órgão: 03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO ADMINISTRACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 62

03.001.04.122.0002.2005.3.3.91.97.1.500.0000000 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

Órgão: 04 - SEC. FINANÇAS

Unidade: 001 - GABINETO DO SECRETARIO FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 91

04.001.04.123.0002.2007.3.3.91.97.1.500.0000000 10.000,00

Sub-Total: 10.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

116

05.002.12.122.0006.1020.4.4.90.52.1.500.1001000

19.000,00

Cód. red.:

135

05.002.12.361.0006.2009.3.3.91.97.1.500.1001000

30.000,00

Cód. red.:

147

05.002.12.361.0006.2010.3.3.90.40.1.500.1001000

31.773,00

Cód. red.:

169

05.002.12.365.0006.2011.3.3.90.40.1.500.1001000

5.000,00

Sub-Total:

85.773,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 206

05.004.12.361.0006.2017.3.3.91.97.1.500.1001000 20.000,00

Sub-Total: 20.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 258 06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.40.1.500.1002000

3.000,00

Cód. red.: 261 06.001.10.122.0017.2026.3.3.91.97.1.500.1002000

10.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Sub-Total:

13.000,00
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 297 06.002.10.301.0018.2033.3.3.91.97.1.500.1002000

30.000,00

Cód. red.: 325 06.002.10.302.0019.2028.3.3.91.97.1.500.1002000

20.000,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Total:

50.000,00
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 418 07.002.08.244.0008.2042.3.3.91.97.1.500.0000000

4.000,00

Cód. red.: 438 07.002.08.244.0009.2046.3.3.91.97.1.500.0000000

7.000,00

Órgão: 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO E RURAL

Sub-Total:

11.000,00
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO DES. ECON. E RURAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 534 09.001.20.606.0002.2056.3.3.90.40.1.500.0000000

7.000,00

Cód. red.: 537 09.001.20.606.0002.2056.4.4.90.52.1.500.0000000

15.000,00

Órgão: 10 - SEC. MEIO AMBIENTE

Sub-Total:

22.000,00
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - M AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 566

10.001.18.122.0002.2057.3.3.90.40.1.500.0000000

9.366,00

Cód. red.: 568

10.001.18.122.0002.2057.3.3.91.97.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

12.366,00

Total Parcial Suplementado:

254.139,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 001 - GAB. DO SEC. FUN. MUNIC. EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 110

05.001.12.122.0002.2024.3.3.91.97.1.500.1001000 62.000,00

Sub-Total: 62.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 170 05.002.12.365.0006.2011.3.3.91.97.1.500.1001000

2.000,00

Cód. red.: 179 05.002.12.367.0006.2063.3.3.91.97.1.500.1001000

2.000,00

Órgão: 05 - SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-Total:

4.000,00
Unidade: 004 - FUNDEB 30

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

204

05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.30.1.540.0000000

10.000,00

Cód. red.:

205

05.004.12.361.0006.2017.3.3.90.39.1.540.0000000

5.400,00

Cód. red.:

214

05.004.12.365.0006.2014.3.3.90.30.1.540.0000000

500,00

Cód. red.:

215

05.004.12.365.0006.2014.3.3.90.39.1.540.0000000

500,00

Cód. red.:

217

05.004.12.365.0006.2014.4.4.90.52.1.540.0000000

500,00

Cód. red.:

224

05.004.12.365.0006.2015.3.3.90.30.1.540.0000000

500,00

Cód. red.:

225

05.004.12.365.0006.2015.3.3.90.39.1.540.0000000

1.000,00

Cód. red.:

226

05.004.12.365.0006.2015.3.3.91.97.1.500.1001000

27.000,00

Sub-Total:

45.400,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 254 06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.30.1.500.1002000

5.000,00

Cód. red.: 257 06.001.10.122.0017.2026.3.3.90.39.1.500.1002000

5.000,00

Órgão: 06 - SEC. SAÚDE

Sub-Total:

10.000,00
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 279

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.30.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.: 284

06.002.10.301.0018.2027.3.3.90.39.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

289

06.002.10.301.0018.2027.3.3.91.97.1.500.1002000

10.000,00

Cód. red.:

316

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.30.1.500.1002000

27.309,00

Cód. red.:

321

06.002.10.302.0019.2028.3.3.90.39.1.500.1002000

30.000,00

Cód. red.:

357

06.002.10.305.0020.1025.4.4.90.52.1.500.1002000

21.430,00

Sub-Total:

108.739,00

Órgão: 07 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 403

07.002.08.244.0002.2043.3.3.91.97.1.500.0000000 18.000,00

Sub-Total: 18.000,00

Órgão: 11 - SEC. ESPORTE E LAZER

Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO - ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 588

11.001.27.812.0002.2058.3.3.91.97.1.500.0000000 6.000,00

Sub-Total: 6.000,00

Total Parcial Reduzido: 254.139,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cláudia, Gabinete do Prefeito.

CLÁUDIA - MT, 8 de março de 2023

ALTAMIR KURTEN CPF: 403.786.169-00

Prefeito(a)

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