O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 12/04/2023 com término em 10/07/2023, do período aquisitivo de 29/08/2017 à 28/08/2022, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora MARTHA AMERICO DE SOUZA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1390, admitida em 08/05/2012, nocargo de Agente de Apoio a Saúde I – Agente de Limpeza Pública, em licença particular de 08/08/2016 até 28/08/2017, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de abril de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL